GUERRA COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A destruição da democracia pelas empresas militares privadas Rolf Uesseler Tradução: Marco Casanova 344 pp., 14 x 21 cm ISBN: 978-85-7448-151-7 R$ 48,00	Compre aqui com nossos parceiros
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A obra

Nos últimos anos os negócios envolvendo atividades militares se transformaram numa área econômica de enorme crescimento, que não apenas registra lucros exorbitantes, mas que também alterou duradouramente a política mundial. Empresas militares privadas já operam em todos os continentes e todas as regiões de conflito no mundo. Mais de um milhão e meio de pessoas trabalham por sua conta.
Escândalos como as torturas de soldados na prisão de Abu Ghraib, o assassinato de civis e as fraudes em contratos na guerra do Iraque, a denúncia de que soldados mantinham escravas sexuais durante o conflito nos Bálcãs, voltaram os olhos da imprensa mundial para o novo segmento que ganhava espaço cada vez maior no cenário político-econômico mundial: os novos mercenários e as empresas militares privadas. Empresas como a Blackwater e a DynCorp, entre outras, protagonizaram muitos desses obscuros episódios. O experiente e combativo jornalista alemão Rolf Uesseler traz aos leitores no presente livro um panorama do atual sistema de prestação de serviços por parte de empresas militares privadas — serviços que incluem desde logística e abastecimento de soldados no front até a pilotagem de caças e tanques da mais moderna tecnologia; desde a determinação de alvos militares até a execução de missões de combate propriamente ditas. Serviços antes desempenhados exclusivamente pelo Estado, e que hoje não apenas são terceirizados como também podem ser contratados por quem quer que possa pagar o seu alto preço: Estados, governos e serviços secretos, mas também senhores de guerra, grupos rebeldes e grandes corporações.
Os “soldados privados” encontram-se em uma espécie de “limbo” dentro do sistema legal, a meio caminho entre as concepções de “civil” e “militar”. Desta maneira, como observa o autor, operam dentro de um campo de tolerância advindo da falta de leis de regulamentação específicas, tolerância que não raro se converte em impunidade.
Portanto, é dentro desta conjuntura movediça que Uesseler procura definir e trazer a público o que são, como e onde agem esses soldados cuja condição é sempre limítrofe com o mercenarismo. Retorna às origens históricas dos guerreiros mercenários, descrevendo sua trajetória até esse ressurgimento, sob a sombra do próprio Estado, após a dissolução do Pacto de Varsóvia. Na economia globalizada, a terceirização é inerente aos empreendimentos. No que se refere à segurança, não é diferente. Das explorações de petróleo ao combate à guerrilha colombiana, das guerras civis africanas às missões humanitárias da Cruz Vermelha, as empresas militares privadas, em um negócio que movimenta bilhões de dólares, prestam seus serviços e transitam com liberdade entre a eficiência e a falta de escrúpulos.
Na esteira das discussões trazidas à baila pelo best-seller Blackwater, de Jeremy Scahill (ed. bras. Companhia das Letras, 2008), chega ao público brasileiro uma análise abrangente sobre a questão, que procura causas e conseqüências do processo de privatização de atividades militares. Rolf Uesseler mostra os motivos para o crescimento vertiginoso dessas firmas, descreve suas múltiplas atividades e adverte enfaticamente sobre os perigos que elas representam: a corrosão do monopólio da força por parte do Estado, o surgimento de terras-de-ninguém jurídicas e a suspensão dos direitos dos povos.

Trechos

...tais empresas não empregam apenas pessoas que entendem do ofício militar. Managers perspicazes são tão procurados quanto traficantes de armas argutos, engenheiros especializados em armamento, especialistas em computação, tradutores, pilotos experientes e pessoas que conhecem profundamente logística ou transmissão via satélite. A imagem cinematográfica de Rambo só continua dominando a cena de maneira bem parcial. Hoje reina a mentalidade de trabalho. O ofício da guerra e todas as atividades que estão em conexão com conflitos armados transformaram-se em prestações de serviço normais. O que conta para quem encomenda a missão é a execução profissional e o sucesso; o que interessa aos executores é o pagamento. (p. 18)

A ação das empresas militares privadas não serve aos interesses dos Estados “mais fracos” ou “decadentes”, mas apenas a interesses particulares no interior desses países — quer se trate aí de elites políticas ou de grupos de pressão econômicos, que tiram vantagens da economia de guerra. (p. 89)

Sem a Kellog, Brown & Root (KBR), os soldados não podiam nem comer nem dormir, não tinham veículos e tampouco gasolina, não possuíam armas ou munição. Por isso, não é nenhum exagero dizer que tanto a missão dos Estados Unidos no Kosovo quanto o seu sucesso dependiam das aptidões e capacidades de uma empresa militar privada. (p.107)

Tim Spicer, um tempo depois, por insistência de seu amigo e companheiro militar Simon Mann, também passou a participar do processo e criou para a empresa, com o apoio de uma especialista londrina em marketing, o conceito de private military company (empresa militar privada). Tal designação acabou por se tornar em pouco tempo o sinal distintivo do ramo. Com isso, as empresas não se distinguiam apenas da imagem tradicional do mercenário, mas também das empresas de segurança à moda antiga, que vigiavam edifícios e transportes de valores. (p. 149)

Tal como analisou um especialista norte-americano em questões militares, o exército dos Estados Unidos decidiu, evidentemente, permitir o ingresso de pessoal contratado mesmo nas ações de combate propriamente ditas. Por isso, é de se supor que, no futuro, a condução da guerra baseada em tecnologias de informação (Information Warfare) venha a ser dominada pelos “novos mercenários”.  A dependência das forças armadas em relação às armas de alta tecnologia faz com que elas não sejam mais capazes de entrar em ação sem o auxílio de pessoal privado. Às vezes chegam a ser necessárias até mesmo muitas empresas para tornar uma unidade militar capaz de entrar em ação. Com isso, tem crescido significativamente o número de funcionários privados [...] nos “campos de batalha”. Essas pessoas tornaram-se parte integrante das próprias operações militares. Milhares de “civis” que trabalham nas bases de operações a fim de tornar real a “guerra digitalizada” transformaram-se, assim, em soldados. O direito civil continua tratando-os como não-combatentes e os conta como parte da população civil; os adversários de guerra, porém, vêem neles o que realmente são — partes da máquina de guerra. Com a inclusão de soldados privados na condução da guerra abriu-se uma zona cinzenta perigosa, povoada por pessoas sem um status jurídico claro. (p. 164)

A liderança militar do exército dos Estados Unidos no Iraque não sabe oficialmente nada sobre o que as empresas militares privadas fazem, devem, precisam ou podem fazer. Essas empresas não pertencem à cadeia do comando militar. Elas recebem suas missões diretamente do Pentágono e lá as pessoas silenciam tanto quanto nas centrais das empresas dos prestadores de serviços militares; um remete para o outro e todos para o segredo contratual. (p. 212)

[...] Desse modo, não passa de uma suposição, de uma crença ideologicamente alicerçada, assegurar que a privatização no setor militar reduz custos. As estatísticas de sucesso difundidas na opinião pública pelo setor de prestação de serviços ainda não foram submetidas a um controle de qualidade, e a parte interessada ainda não apresentou uma pesquisa sólida com vistas ao cálculo de custos em termos econômico-empresariais. Todos os números disponíveis fazem-nos supor o inverso, isto é, que a transferência de tarefas públicas de segurança para a economia privada acaba sendo mais cara para os contribuintes. (p. 219)

Com isso, mesmo no caso de delitos graves, como assassinato, há imunidade para soldados privados. Assim, o Ministério do Interior iraquiano comunicou que estava diante de quarenta a cinqüenta casos nos quais “novos mercenários” tinham atirado em civis sem nenhuma razão específica. As empresas militares privadas teriam se recusado a fornecer qualquer informação relacionada a esse fato e negado toda e qualquer responsabilidade. (p. 222)